Um bom curso de IA para empresas não tem de custar nada: para dar à equipa a base de que precisa, chegam cursos gratuitos em português, como o Elements of AI ou os da Academia Portugal Digital, mais uma sessão interna de uma hora sobre as regras da casa. Se quer formação com certificado que conte para as 40 horas anuais do Código do Trabalho, há duas vias pagas pelo Estado ou por dinheiro que já é seu: a formação contínua do IEFP a pedido da empresa e o saldo do Fundo de Compensação do Trabalho, que só pode ser usado até 31 de dezembro de 2026. Os cursos pagos vão de cerca de 140 € por pessoa, em e-learning (formação à distância) de entidades certificadas, a mais de 3000 € em programas executivos.
Este guia é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para casos concretos sobre obrigações laborais, fale com o seu advogado ou contabilista.
Porque é que a equipa precisa de formação em IA
Há duas razões legais e uma prática.
A primeira é o AI Act. O artigo 4.º do Regulamento (UE) 2024/1689 obriga as empresas que usam IA a tomar medidas de literacia em IA para quem trabalha com essas ferramentas. Aplica-se desde 2 de fevereiro de 2025 e a supervisão pelas autoridades nacionais começou em agosto de 2026.
O artigo foi reescrito pelo Regulamento (UE) 2026/1744, o “Digital Omnibus sobre IA”, em vigor desde 27 de julho de 2026. A obrigação mantém-se, mas deixou de exigir um “nível suficiente” por pessoa: pede medidas para apoiar a literacia e manda a Comissão e os Estados-Membros ajudar as PME. Segundo as perguntas e respostas da Comissão Europeia, não é preciso certificado; basta um registo interno das formações e orientações dadas. E aplica-se também a quem só usa o ChatGPT para escrever anúncios: a equipa deve conhecer riscos como as “alucinações” (respostas inventadas com ar convincente). O artigo IA e RGPD: o que uma PME pode e não pode fazer explica o resto das regras.
A segunda é o Código do Trabalho. O artigo 131.º diz que cada trabalhador tem direito a pelo menos 40 horas de formação contínua por ano e que a empresa deve dar formação a pelo menos 10% dos trabalhadores em cada ano. Essa formação pode ser dada pelo próprio empregador, por uma entidade formadora certificada ou por um estabelecimento de ensino reconhecido, e dá lugar a certificado e a registo na Caderneta Individual de Competências. As horas não dadas em dois anos passam a crédito de horas que o trabalhador pode usar por sua iniciativa (artigo 132.º).
A proposta do Governo que baixava este mínimo para as microempresas foi chumbada no Parlamento a 19 de junho de 2026, com o resto da reforma laboral. As 40 horas continuam em vigor para todas as empresas.
A razão prática: uma equipa que sabe escrever um prompt (a instrução que dá à IA) e sabe verificar o resultado tira muito mais da ferramenta que a empresa já paga.
Cursos de IA gratuitos: os que valem a pena
Todos os cursos desta tabela são gratuitos para o participante. Os de fabricantes ensinam, naturalmente, as ferramentas da casa.
| Curso | Quem oferece | Língua | Duração | Certificado |
|---|---|---|---|---|
| Elements of AI | Universidade de Helsínquia e MinnaLearn; versão portuguesa lançada com a Nova SBE | Português | 6 módulos, de 30 a 60 horas | Sim, de conclusão |
| Academia Portugal Digital (ex.: “Introdução à Inteligência Artificial”, “Inteligência Artificial Generativa”, “Artificial Intelligence: Indústria, Empresas e Serviços”) | Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) | Português e inglês | 3 a 8 horas por curso | Sim, digital |
| Microsoft Learn: “Trabalhe de forma mais inteligente com IA” | Microsoft | Português (tradução automática) | 9 unidades, nível iniciante | Registo de aprovação no perfil Microsoft Learn |
| Google: AI Essentials e AI for Small Businesses | Inglês | Cerca de 5 horas (AI Essentials) | O certificado é pago, via Coursera | |
| OpenAI Academy | OpenAI | Confirmar na inscrição | Cursos curtos, sessões ao vivo e eventos; registo gratuito | Insígnias de conclusão |
| Claude Academy: “AI Fluency: Framework and Foundations” e “AI Capabilities and Limitations” | Anthropic | Inglês | 4 horas e 3,5 horas | Não indicado na página |
| Academia de PME do IAPMEI (webinars, ou seja, sessões online, Digit@l Tuesdays e oficinas) | IAPMEI | Português | Sessões curtas, com inscrição | Não indicado |
Como usar esta lista:
- Para toda a equipa, em português: um curso de 3 a 4 horas da Academia Portugal Digital resolve a base. O Elements of AI é mais completo, mas pede 30 horas ou mais; é para quem gosta do tema.
- Para quem já usa uma ferramenta: o curso do próprio fabricante (Microsoft se a empresa tem Copilot, Google se usa Gemini, OpenAI ou Anthropic se usa ChatGPT ou Claude) ensina o dia a dia nessa ferramenta.
- Para o gerente: os webinars do IAPMEI são curtos e pensados para PME.
Um aviso: o percurso “Career Essentials in Generative AI”, da Microsoft e do LinkedIn, que durante algum tempo foi gratuito, exige hoje assinatura do LinkedIn Learning (com um mês de experiência gratuita), segundo a página oficial.
E um ponto que poucos sabem: um curso online gratuito ajuda a cumprir o AI Act, mas não conta automaticamente para as 40 horas do Código do Trabalho, que pede formação do empregador, de entidade certificada ou de escola reconhecida, com certificado. Se quer contar essas horas, confirme com o seu contabilista ou técnico de recursos humanos.
Formação financiada: o que existe em outubro de 2026
IEFP: formação contínua a pedido da empresa
É a via mais direta e é gratuita. O regulamento de 2026 do IEFP para a “Formação Contínua para Empregados, a pedido da empresa” funciona assim:
- A empresa comunica a necessidade de formação ao centro de emprego e formação profissional da sua zona.
- O IEFP verifica os requisitos (situação regularizada na Segurança Social e nas Finanças, contabilidade organizada, sem salários em atraso) e contrata o formador.
- A formação decorre em horário de trabalho, na empresa ou à distância. A empresa paga os salários, o seguro de acidentes de trabalho e o subsídio de alimentação; o IEFP não paga nada à empresa, mas também não cobra.
- No fim, cada trabalhador recebe um certificado emitido pelo SIGO, o sistema oficial de certificados de formação.
As PME têm prioridade. A limitação para uma empresa pequena é o grupo: o regulamento prevê turmas de 15 a 20 formandos, com exceções fundamentadas e autorizadas pelo delegado regional. O regulamento não lista áreas fechadas; a formação parte do diagnóstico da empresa, por isso pode pedir um módulo de ferramentas digitais e IA e perguntar se o centro tem formador disponível.
Fundo de Compensação do Trabalho: usar o saldo até 31 de dezembro de 2026
Se a sua empresa descontou para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), tem lá um saldo. O Decreto-Lei n.º 115/2023 permite usá-lo para “financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores”, e o saldo só pode ser mobilizado até 31 de dezembro de 2026. O que não for usado reverte para o fundo de garantia.
Na prática, a formação tem de ser certificada (dada por uma entidade certificada pela DGERT) e a empresa deve informar antes os representantes dos trabalhadores ou, não havendo, os próprios trabalhadores. O saldo consulta-se em fundoscompensacao.pt, na opção “Saldos e Movimentos FCT”. Para muitas PME, esta é a forma de pagar um curso de IA certificado sem gastar tesouraria nova.
Portugal 2030: 80 milhões para formação em IA
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 prevê um aviso de 80 milhões de euros para “Formação em Inteligência Artificial para as empresas”, com o IAPMEI como beneficiário, para as regiões Norte, Centro e Alentejo, com abertura prevista entre 30 de outubro e 30 de dezembro de 2026. A PME não se candidata: o IAPMEI organiza a formação e as empresas destas regiões deverão poder frequentá-la. Explicámos os pormenores na notícia Portugal 2030 prevê 80 milhões de euros para formação em IA.
Para acompanhar este e outros avisos abertos, veja a página de avisos do Portugal 2030 sobre IA e digitalização. Se além da formação quer investir em ferramentas, o simulador de apoios mostra os avisos que encaixam na sua região e no seu investimento.
Ainda sem data: cursos intensivos e um novo cheque
- Cursos intensivos de IA para PME: em junho de 2026 foi anunciado um programa coordenado pelo Ministério da Economia, com o IAPMEI, com 70 milhões de euros do Orçamento do Estado, dois níveis (3 a 4 dias e 12 a 15 dias) e um piloto na região de Leiria depois do verão. Ainda não há inscrições abertas.
- Cheque-Formação + Digital: o apoio do IEFP de até 750 € por trabalhador para cursos digitais, incluindo IA, está encerrado: a formação tinha de terminar até 30 de junho de 2026. O IEFP anunciou em abril um novo cheque, alargado a outras áreas, mas sem data nem valores publicados.
Cursos pagos: tipos e preços
Não há “o melhor curso”: há tipos diferentes para necessidades diferentes. Os preços abaixo são exemplos reais que consultámos, não médias de mercado.
| Tipo | Formato | Preço por pessoa (exemplos) | Certificado que conta para as 40 horas? |
|---|---|---|---|
| Plataformas internacionais por assinatura | Online, ao seu ritmo, em inglês | Certificado Google AI Essentials no Coursera: cerca de 43 € por mês (preço indicado para EUA e Canadá; pode variar) | Em princípio, não |
| Cursos de entidades certificadas pela DGERT | E-learning ou aulas online ao vivo, em português | 140 € (40 horas em e-learning, isento de IVA) a 390 € (8 horas ao vivo) | Sim, emitido no SIGO |
| Formação à medida na empresa | Presencial ou online, só para a sua equipa, com exemplos do seu negócio | Sob orçamento; peça preço por hora e por grupo | Sim, se a entidade for certificada |
| Programas executivos em escolas de negócios | Presencial ou misto, para gerentes | 2300 € (3 dias) a 3200 € (90 horas); IVA não indicado | Sim (estabelecimento de ensino) |
Para uma PME de 5 a 50 pessoas, o tipo que costuma fazer mais sentido é o segundo ou o terceiro: cursos curtos de entidades certificadas, pagos se possível com o saldo do FCT. Os programas executivos fazem sentido para o gerente que vai decidir onde investir, não para a equipa toda.
Como montar uma sessão interna de uma hora
Uma sessão interna bem feita resolve a parte mais urgente do AI Act e custa só o tempo da equipa. Pode ser dada pelo gerente ou por quem mais usa IA na empresa. Este é um modelo de agenda; adapte-o.
- O que é e como funciona (10 minutos). O que é a IA generativa, porque escreve bem e porque inventa. Use um exemplo real: peça à ferramenta da empresa uma lei ou um número e mostre como confirmar. O artigo IA generativa explicada dá o material.
- As regras da casa (15 minutos). Que ferramentas estão autorizadas, com que conta, o que nunca se coloca na IA (dados de saúde, CV fora do processo aprovado, NIF de particulares em contas pessoais) e como anonimizar. Distribua a política de uma página do artigo sobre IA e RGPD.
- Prática (25 minutos). Cada pessoa faz duas ou três tarefas do seu trabalho com a ferramenta da empresa: responder a um email, resumir um documento, rever um texto. Os 20 prompts prontos para o escritório servem de ponto de partida.
- Perguntas e teste curto (10 minutos). Três perguntas escritas: o que não se cola na IA, o que se confirma sempre antes de enviar, a quem se pergunta antes de usar uma ferramenta nova.
Exemplo: numa empresa de 12 pessoas, pode dar a sessão em duas turmas de 6, para não parar o atendimento.
Como registar a formação como prova
O registo é o que transforma uma conversa numa medida de literacia que pode mostrar a uma autoridade. Guarde, numa pasta própria:
- Folha de presenças com data, hora de início e fim, nome do formador, nome e assinatura de cada participante.
- Programa da sessão: os quatro pontos acima, com os temas tratados.
- Materiais usados: a apresentação, a política interna e os prompts de prática.
- Política assinada por cada colaborador, com data e versão.
- Respostas ao teste curto, ou pelo menos o registo de que foi feito.
Repita a sessão quando entrar alguém novo e quando mudar de ferramenta, e inclua-a no plano anual de formação. Se quer que estas horas contem também para as 40 horas do Código do Trabalho, a lei pede certificado e registo na Caderneta Individual de Competências: confirme com quem trata dos seus recursos humanos como emiti-lo, ou recorra a uma entidade certificada.
O que um bom curso de IA deve cobrir numa PME
Antes de pagar, compare o programa com esta lista. Um curso para a equipa de uma PME deve:
- Explicar em linguagem simples o que a IA generativa faz e onde erra, com exercícios de verificação.
- Ensinar a escrever prompts com contexto, exemplos e formato de resposta.
- Tratar dados pessoais e RGPD: versões empresariais, contrato de tratamento de dados, o que não se partilha.
- Falar do AI Act na parte que toca a quem usa: literacia, transparência, práticas proibidas e decisões sobre pessoas.
- Usar as ferramentas que a empresa tem ou vai ter, e não só outras.
- Trabalhar com tarefas reais do seu setor, não só exemplos genéricos.
- Terminar com um trabalho prático aplicado ao posto de cada pessoa.
- Dar certificado emitido no SIGO, se quer contar as horas para as 40 anuais.
Desconfie de cursos que prometem “dominar a IA” em duas horas, que não dizem quem é o formador ou que passam metade do tempo a vender uma ferramenta.
Como escolher a formação certa
Responda a quatro perguntas:
- Quem precisa de quê? O gerente precisa de saber onde investir; quem atende clientes precisa de prática com prompts; quem trata de pessoas precisa de conhecer os limites do RGPD e do AI Act. O diagnóstico de IA para a sua empresa ajuda a ver por onde começar.
- Quer só cumprir o AI Act ou também as 40 horas? Para o AI Act, curso gratuito mais sessão interna chega. Para as 40 horas, precisa de formação certificada.
- Quem paga? Primeiro o IEFP (gratuito) e o saldo do FCT (até ao fim de 2026); depois, se estiver no Norte, Centro ou Alentejo, o aviso do IAPMEI; só depois o orçamento da empresa.
- Que ferramenta vai usar? Formação sem ferramenta esquece-se depressa. Se ainda não escolheu, veja a comparação entre ChatGPT, Copilot, Gemini e Claude e, para o plano geral, o guia IA para PME.
Se a área de pessoas é a sua, a página de IA em recursos humanos reúne os artigos sobre o tema, incluindo o guia de IA nos recursos humanos de uma PME. E se vai contratar uma empresa para implementar IA e formar a equipa, leia antes como escolher uma empresa de implementação de IA.
O que fazer esta semana
- Consulte o saldo do FCT em fundoscompensacao.pt (10 minutos). Se tem saldo, ainda vai a tempo de o usar em formação certificada até 31 de dezembro.
- Marque a sessão interna de uma hora com a agenda acima e prepare a folha de presenças.
- Escolha um curso gratuito para toda a equipa fazer até ao fim do mês, por exemplo um de 3 a 4 horas da Academia Portugal Digital.
- Ligue para o centro de emprego da sua zona e pergunte pela formação contínua a pedido da empresa em ferramentas digitais e IA.
Informação, preços e cursos verificados em outubro de 2026. Valores convertidos para euros ao câmbio de referência do BCE de 30 de setembro de 2026.
Fontes
- Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), EUR-Lex: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/oj
- Comissão Europeia, perguntas e respostas sobre literacia em IA: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/faqs/ai-literacy-questions-answers
- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), artigos 131.º a 134.º, versão atualizada na PGDL: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1047&tabela=leis
- CNN Portugal, “Parlamento chumba reforma laboral proposta pelo Governo” (19 de junho de 2026): https://cnnportugal.iol.pt/reforma-laboral/codigo-do-trabalho/parlamento-rejeita-reforma-laboral-proposta-pelo-governo/20260619/6a350747d34edcee7c657501
- Decreto-Lei n.º 115/2023 (Fundo de Compensação do Trabalho), versão na PGDL: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3734&tabela=leis
- RH Magazine, o que os RH devem acautelar no FCT até 31 de dezembro de 2026: https://rhmagazine.pt/fct-o-que-os-rh-devem-acautelar-ate-31-de-dezembro-de-2026/
- Fundos de Compensação do Trabalho: https://www.fundoscompensacao.pt/
- IEFP, Regulamento Específico 2026, Formação Contínua para Empregados a pedido da empresa: https://www.iefp.pt/documents/10181/13508785/RE_FC_Ativos_Empregados_2026-VF.pdf/ae7980fa-22b7-46d9-af4f-3c27e30d868d
- IEFP, Cheque-Formação + Digital (candidatura encerrada): https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medida/cheque-formacao-mais-digital.do?action=overview
- ECO, “IEFP vai lançar novo cheque formação que vai além do digital” (21 de abril de 2026): https://eco.sapo.pt/2026/04/21/iefp-vai-lancar-novo-cheque-formacao-que-vai-alem-do-digital/
- Portugal Global (AICEP), “PME vão ter cursos intensivos para acordar para a IA” (junho de 2026): https://www.portugalglobal.pt/noticias/2026/junho/pme-vao-ter-cursos-intensivos-para-acordar-para-a-ia/
- Portugal 2030, Plano Anual de Avisos: https://portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos/
- Elements of AI em português: https://www.elementsofai.pt/
- Nova SBE, lançamento do Elements of AI em Portugal (24 de março de 2021): https://news.cision.com/pt/nova-school-of-business-and-economics/r/nova-sbe-lanca-em-portugal-curso-gratuito-de-inteligencia-artificial-para-democratizar-conhecimentos,c637521945140000000
- Academia Portugal Digital, cursos: https://academiaportugaldigital.pt/cursos
- Microsoft Learn, “Trabalhe de forma mais inteligente com IA”: https://learn.microsoft.com/pt-pt/training/modules/explore-microsoft-copilot-business-users/
- Google, formação em IA: https://grow.google/ai/
- Coursera, Google AI Essentials: https://www.coursera.org/specializations/ai-essentials-google
- LinkedIn Learning, Career Essentials in Generative AI: https://www.linkedin.com/learning/paths/career-essentials-in-generative-ai-by-microsoft-and-linkedin
- OpenAI Academy: https://academy.openai.com/
- Claude Academy (Anthropic): https://academy.claude.com/
- IAPMEI, Academia de PME, Transição Digital: https://academiapme.iapmei.pt/mod/page/view.php?id=14312
- Exemplo de preço, curso de 40 horas em e-learning de entidade certificada: https://traininghouse.pt/cursos/inteligencia-artificial-uso-eficiente-na-otimizacao-de-tarefas-e-funcoes-40h
- Exemplo de preço, curso de 8 horas online ao vivo de entidade certificada: https://codeforall.com/cursos/ia-geral-intro
- Exemplo de preço, programa executivo de 3 dias: https://executiveducation.novasbe.pt/programs/managing-with-ai
- Exemplo de preço, programa executivo de 90 horas: https://www.pbs.up.pt/programas/programa-avancado/ai-for-business/
Escrevemos para quem gere empresas em Portugal. Cada preço tem fonte e data; quando algo muda, atualizamos o artigo.



